Registrar uma marca é uma etapa essencial para proteger sua empresa e garantir que ninguém mais possa usar o nome ou logotipo que você criou.

Para quem é MEI (Microempreendedor Individual), esse processo pode parecer complexo e envolve alguns custos que precisam ser bem calculados.

Porém, entender as taxas e os prazos envolvidos é essencial para planejar o registro da sua marca sem complicações.

Por isso, neste artigo você vai descobrir quanto custa registrar uma marca MEI, os prazos envolvidos e como fazer o cadastro.

O que é uma marca MEI?

A marca MEI é a identidade visual que ajuda a identificar produtos ou serviços de um microempreendedor individual.

Esse registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e envolve a proteção do nome comercial ou logotipo utilizado pelo MEI em seus negócios.

Este processo impede que outros usem o mesmo nome ou símbolo em áreas de atividade semelhantes, o que pode gerar confusão entre os consumidores.

Além de proteger o nome, registrar uma marca permite que o MEI futuramente crie uma franquia e até mesmo repasse essa propriedade intelectual como herança.

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Quem pode registrar uma marca MEI?

Basicamente, Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode registrar uma marca no Brasil.

Porém, no caso de pessoa física, é necessário comprovar a atividade exercida e apresentar justificativa para o cadastro. Isso evita que terceiros aproveitem injustamente marcas promissoras.

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Por outro lado, se o registro for feito em nome de pessoa jurídica, é importante garantir que a marca seja vinculado ao CNPJ da empresaespecialmente se houver parceiros.

Dessa forma, caso um dos sócios saia, a marca permanece com a empresa e não com pessoa física, evitando futuras complicações jurídicas.

Este cuidado protege a identidade da marca e garante que esta continue a pertencer ao negócio, independentemente de possíveis alterações na estrutura da sociedade.

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Quanto custa registrar uma marca MEI?

Ao registrar uma marca no INPI, MEI pode ter desconto de 60% nas mensalidades do órgão. Portanto, ele terá que pague cerca de R$ 440,00 com taxas.

Sem o desconto o valor total a ser pago poderia ser de R$ 1.100,00.

Dentre as taxas cobradas, primeiro você deve pagar uma taxa inicial ao solicitar o registro da marca, fundamental para iniciar o processo no INPI.

Depois, quando o registro for aprovado, é necessário pagar uma taxa de concessão para receber o Certificado de Registro de Marca, que garante proteção jurídica por 10 anos.

Além disso, caso deseje renovar seu cadastro após esse período, será necessário pagar outra taxa de renovação.

Também é importante estar atento a possíveis custos adicionais, caso ocorram problemas no processo, como ajustes ou necessidade de defesa contra oposição.

Que taxas preciso pagar?

Para registrar uma marca no INPI é preciso pagar três taxasquais são:

• Solicitação de registro: R$ 142,00 para MEI (com desconto de até 60%). O valor para empresas comuns é de R$ 355,00
• Concessão de Registro: R$ 298,00 para MEI, após aprovação do pedido. Empresas não beneficiárias pagam R$ 745,00
• Renovação de Registro (após 10 anos): R$ 426,00 para MEI, enquanto outras empresas pagam R$ 1.065,00

Além do MEI, o desconto de 60% nas tarifas também é aplicado para pessoas físicas, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Como registrar a marca?

O processo para o MEI registrar uma marca pode passar por algumas etapas, entre elas:

• Pesquisa de disponibilidade: O primeiro passo é verificar se a marca não está registrada. Para isso, basta acessar o site do INPI e fazer uma busca. Caso a marca não possua qualquer registo, poderá proceder à formalização do mesmo
• Cadastro no INPI: O segundo passo é registrar a marca no INPI onde você criará uma conta para prosseguir com o registro da marca
• Pagamento guia: Após o cadastro, para registrar a marca é necessário efetuar o pagamento de Guia de Arrecadação Federal (GRU) para iniciar o processo
• Inscrições no e-Marcas: Após o pagamento, você pode entrar no sistema e-Marcas e fornecer os dados da sua marca para cadastro
• Análise formal: Uma vez submetida, a solicitação passará por análise formal. Isto envolve verificar se todos os documentos foram enviados corretamente. Durante esta fase, poderá ser solicitado que você forneça informações adicionais ou corrija erros.
• Publicação em revista de propriedade intelectual: Se tudo estiver correto, o pedido será publicado na Revista da Propriedade Industrial. Esta publicação serve como alerta a terceiros, que poderão contestar o registro de sua marca.
• Defesa contra a oposição: Caso alguém se oponha ao seu registro de marca, você terá a oportunidade de se defender e apresentar sua justificativa. Isso pode envolver novos documentos e argumentos para apoiar sua reivindicação
• Análise final: Após a defesa, o INPI fará uma análise final do pedido para determinar se sua marca pode ser registrada.

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Se tudo correr bem em última análise, sua inscrição será aprovada e você será avisado para prosseguir para a etapa final.

Você poderá então pagar a taxa de concessão para receber o certificado oficial de registro da sua marca.

Quanto tempo leva o processo de registro de marca?

O processo de registro de uma marca envolve diversas etapas, o que faz com que demore aproximadamente 12 a 24 meses para concluir.

Este prazo depende de diversos fatores, como o volume de pedidos em análise, a classe da marca e a complexidade do processo.

Onde posso conseguir dinheiro extra para registrar minha marca?

Se você está começando um novo negócio ou simplesmente tem um orçamento limitado para investir, contratar um empréstimo pode ajudá-lo a ter o dinheiro necessário para registrar sua marca e mantê-la segura!

No entanto, é necessário optar por um crédito que ofereça condições vantajosas, como taxas de juro atrativas, boas condições de pagamento e que não comprometa completamente sua renda mensal.

A modalidade de crédito que se enquadra nessa descrição é o Adiantamento Saque Aniversário, também conhecido como Empréstimo FGTS.

Essa modalidade de crédito permite que quem tem saldo do FGTS obtenha antecipar futuras parcelas do saque de aniversário.

Ao adiantar esse valor com o Adiantamento, é possível contratar um empréstimo que não gera parcelas mensais e pode deixar sua renda intacta.

Isso acontece devido ao funcionamento dessa modalidade. Antecipadamente, o valor das parcelas é descontado automaticamente do seu Fundo, sem comprometer sua renda mensal.

Isto permite-lhe ainda aceder a condições mais vantajosas, como taxas de juros mais atrativas do que outras modalidades.

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