Todo começo de ano é assim: os boletos chegam, os preços dos serviços aumentam e o reajuste nas contribuições fiscais também, como no DAS do Microempreendedor Individual (MEI), que passa por mudanças em 2024.
Se você é MEI e deseja entender melhor as alterações no DAS, os novos valores e como funciona essa contribuição, confira o conteúdo abaixo para esclarecer suas dúvidas.
O que é a Contribuição do MEI?
Quem trabalha como prestador de serviço e está registrado como MEI sabe que, para ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-desemprego, salário-maternidade e auxílio-doença, é essencial manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia.
Essa contribuição funciona de forma semelhante ao desconto do INSS aplicado ao trabalhador CLT, garantindo a regularidade do CNPJ do MEI.
Por que o valor do meu DAS MEI 2024 vai mudar?
Sempre que ocorre o reajuste do salário-mínimo, que neste ano foi atualizado para R$ 1.412, o valor do DAS também é ajustado.
Isso acontece porque a contribuição previdenciária (INSS) do MEI corresponde a 5% do salário-mínimo, além de incluir os valores fixos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Com o aumento, o valor mínimo do DAS em 2024 passa para R$ 71,60. Já para os MEIs Caminhoneiros, a contribuição será a partir de R$ 169,44.
O sistema calculará automaticamente o novo valor quando você emitir o boleto do DAS.
Atenção: mantenha seus pagamentos em dia. O não pagamento por 12 meses consecutivos pode levar à perda dos benefícios oferecidos a essa modalidade.
O valor dos impostos também mudou?
Em 2024, o ICMS permanece em R$ 1,00, enquanto o ISS foi atualizado para R$ 5,00.
Quais são os novos valores do DAS MEI 2024?
Com o reajuste do salário-mínimo, os novos valores do DAS MEI são:
- Empresas do Comércio ou Indústria: R$ 71,60;
- Prestação de Serviços: R$ 75,60;
- Comércio e Serviços: R$ 76,60;
- MEI Caminhoneiro: a partir de R$ 169,40.
Como fazer o pagamento do DAS MEI 2024?
Para emitir o boleto do DAS MEI, você pode acessar o Portal do Empreendedor ou o Programa Gerador PGMEI pelos canais abaixo:
- App MEI;
- PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual);
- Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Agora, basta acessar o App TeuBank para realizar o pagamento de duas formas:
- Escaneando o código de barras do boleto na opção “Pagar”; ou
- Utilizando o Código QR na área Pix do App TeuBank.
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