Para muitos, a aposentadoria representa o merecido descanso após toda uma vida de dedicação ao trabalho. Para outros, é apenas uma fase que trará maior segurança financeira, mas que não será um impeditivo para continuar trabalhando. Para estes, prestar serviços formalmente ou até abrir o próprio negócio passam a ser possibilidades.
E não são poucos os que desejam ou precisam continuar no labor. Segundo uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em parceria com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), publicada em 2022, aproximadamente 91% dos idosos contribuem financeiramente para o sustento do lar. O levantamento também aponta que 46% das pessoas acima de 60 anos desempenham alguma atividade profissional, muitas vezes sem formalização.
Nesse contexto, formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa para garantir regularização e organização financeira. Mas surge a dúvida: aposentados podem ser MEI?
Neste artigo, você vai conhecer as opções para formalizar seu trabalho após a aposentadoria, sem perder os direitos assegurados pelo INSS. Acompanhe!
Para começar: como funciona o MEI?
Antes de descobrir se um aposentado pode ser MEI, é essencial entender como funciona essa modalidade e se ela atende às suas necessidades. Seja para prestar serviços ou abrir um pequeno negócio, a informação é indispensável para tomar decisões certeiras — especialmente em uma fase da vida que pede tranquilidade.
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime simplificado para trabalhadores autônomos de diversos setores. Ele é direcionado a quem fatura até R$ 81 mil por ano. Com a abertura gratuita do cadastro, o empreendedor obtém um CNPJ, pode emitir notas fiscais e tem acesso aos benefícios da Previdência Social.
Além do limite de faturamento, outras condições incluem não possuir outra empresa em seu nome e não atuar como sócio ou administrador em outros negócios. O MEI também permite a contratação de um funcionário, com os direitos trabalhistas garantidos.
Vantagens de ser MEI
- Abertura gratuita e online pelo Portal do Empreendedor;
- Tributos simplificados (ISS e ICMS) recolhidos via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com alíquotas reduzidas;
- Benefícios da Previdência, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria e pensão por morte para os dependentes;
- Acesso facilitado a empréstimos bancários e melhores oportunidades de negócios.
Afinal, aposentado pode abrir MEI?
Sim, aposentados podem se tornar Microempreendedores Individuais, desde que cumpram as exigências legais. A legislação permite que qualquer pessoa acima de 18 anos, que não seja pensionista ou servidor público, abra um MEI.
Os benefícios da aposentadoria são mantidos normalmente. No entanto, vale lembrar que contribuições adicionais ao INSS como MEI não aumentam o valor da aposentadoria existente, nem geram uma segunda aposentadoria.
O único cuidado necessário é verificar se a atividade desejada está na lista de ocupações permitidas pelo governo. A lista completa pode ser consultada no portal Gov.br.
Fique de olho: casos em que o MEI interfere na aposentadoria
Existem exceções em que aposentados não podem abrir MEI:
- Aposentados por invalidez, pois a condição de invalidez é incompatível com a continuidade do trabalho;
- Servidores públicos estatutários, que possuem restrições específicas;
- Aposentados especiais, cujas atividades anteriores envolviam condições insalubres ou de risco à saúde.
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Agora que você sabe que é possível ser MEI após a aposentadoria, é essencial separar as finanças pessoais das empresariais. Conheça as vantagens da conta MEI+ TeuBank, com isenção de anuidade para pessoas jurídicas:
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