Em um cenário em que mais de 66 milhões de brasileiros terminaram 2023 como inadimplentes, de acordo com o CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), a prática de cobrança de dívidas por diferentes meios se tornou algo comum.
Dessa forma, a cobrança judicial direcionada a empresas ou pessoas físicas surge como um instrumento eficaz para recuperar valores em atraso e lidar com dívidas não quitadas. Quando todos os esforços de negociação – incluindo e-mails, mensagens e ligações – não apresentam resultados, essa alternativa se faz necessária.
Mas você entende como funciona esse processo e em quais situações ele é aplicado? Seja você um empresário em busca de pagamentos pendentes ou um consumidor que recebeu uma notificação, compreender a cobrança judicial é essencial para resolver o problema de maneira adequada. Continue lendo para descobrir mais sobre esse procedimento.
O que é cobrança judicial?
A cobrança judicial é um recurso acionado para exigir o pagamento de uma dívida por meio da Justiça. Quando o credor (quem tem valores a receber) tenta de todas as formas resolver a questão de forma amigável, mas não obtém sucesso, ele pode recorrer a essa medida.
Esse método permite ao credor utilizar mecanismos legais para forçar o pagamento, o que pode incluir a penhora de bens, bloqueio de salários ou até mesmo a apreensão de imóveis. Por ser um processo burocrático e demandar tempo e recursos, normalmente é visto como a última alternativa.
A cobrança judicial pode ser classificada em três modalidades:
- Ação de cobrança: Utilizada para reconhecer a existência da dívida, especialmente quando há poucas evidências documentais ou quando outros tipos de ação são inviáveis.
- Ação monitória: Um procedimento mais rápido, que exige provas documentais e pode ser usado tanto para cobranças em dinheiro quanto para a entrega de bens.
- Ação de execução: Considerada o último recurso, é a intimação formal para pagamento. Caso não haja quitação, medidas coercitivas são aplicadas, como a penhora de bens do devedor.
E o que é cobrança extrajudicial?
A cobrança extrajudicial ocorre quando o credor notifica o devedor sobre a pendência, buscando um acordo sem intervenção judicial. Essa etapa amigável dispensa a necessidade de advogados ou processos judiciais, mas oferece uma oportunidade de negociação.
Nesse modelo, o credor pode oferecer condições facilitadas para pagamento, incluindo descontos no valor devido. A cobrança extrajudicial pode ser conduzida diretamente pelo credor ou por empresas especializadas, sendo uma alternativa para evitar custos e complicações judiciais.
Como funciona a cobrança judicial?
Para iniciar o processo de cobrança judicial, o credor precisa reunir os seguintes documentos:
- Dados completos do devedor (CNPJ ou CPF, contrato social, nome e endereço);
- Provas documentais como contratos assinados, cheques devolvidos, boletos não pagos, notas fiscais ou comprovantes de entrega;
- Detalhamento atualizado da dívida, incluindo juros e correção monetária.
O processo deve ser conduzido por um advogado especializado, que irá monitorar cada etapa e tomar as medidas legais apropriadas. A execução começa com a entrega de uma intimação ao devedor, que deve comparecer ao tribunal para resolver a questão.
Quanto tempo leva uma ação de cobrança judicial?
Após ser intimado, o devedor tem até 15 dias para realizar o pagamento. Caso contrário, o processo pode se estender, dependendo de fatores como:
- Dificuldade em localizar o devedor ou seus bens;
- Volume de casos pendentes no sistema judicial;
- Estratégias de adiamento por parte do devedor.
O prazo médio de conclusão varia de 6 meses a 2 anos, dependendo das especificidades de cada caso.
Agora que você compreende mais sobre a cobrança judicial, é fundamental cuidar da saúde financeira para evitar problemas desse tipo. Caso sua empresa esteja enfrentando dificuldades, medidas estratégicas podem ajudar a regularizar as finanças, eliminar dívidas e recuperar crédito.
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Se você é um empresário, avalie cuidadosamente se os custos do processo judicial valem a pena, para evitar que a cobrança de dívidas se transforme em prejuízo.
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