Se você é trabalhador formal, tem direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Mas se a empresa não depositar o FGTS, o que acontece? Nós explicaremos, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos trabalhistas.

Confira, a seguir, como cobrar FGTS não depositado e veja as possíveis consequências para o empregador e o empregado.

O que é o FGTS?

O FGTS é um benefício trabalhista concedido à toda pessoa que trabalha com carteira assinada, sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse dinheiro se refere a uma porcentagem (8%) do salário bruto do mês, que é depositado mensalmente pelo empregador na Caixa Econômica Federal.

Diferente do que muitos pensam, o FGTS não é descontado do salário do trabalhador – e sim é a empresa contratante que paga. Afinal, este benefício é para favorecer o colaborador e não para prejudicar o seu salário.

Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

Você pode saber se a empresa está depositando o FGTS de uma maneira simples e prática, basta consultar o saldo do seu Fundo de Garantia pelo celular por meio do aplicativo FGTS, que está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Nessa plataforma, você acessa a sua conta e consegue ver o extrato completo do seu FGTS mensalmente, sendo possível verificar se o seu direito está sendo depositado corretamente.

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Você também pode realizar a consulta por meio do site da Caixa, por SMS (fazendo o cadastro no site da Caixa) ou em uma agência física.

Você ainda pode usar a calculadora FGTS da meutudo a seguir para conferir se o saldo na sua conta está correto:

Se a empresa não depositar o FGTS, o que acontece?

Se a empresa não depositar corretamente o seu FGTS, pode arcar com uma cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do FGTS.

Além disso, pode haver uma multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.

Se uma empresa atrasar o pagamento do FGTS, deverá usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para regularizar a situação o mais rápido possível, em prol do direito dos seus colaboradores.

Lembrando que toda empresa tem até o dia 20 de cada mês para realizar os depósitos dos FGTS de seus funcionários.

Veja mais: Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?

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A seguir, confira possíveis outras dúvidas sobre o não depósito do FGTS:

Perco direto ao pagamento da multa dos 40%?

Se a empresa não pagar o FGTS, o trabalhador não perde o direito ao pagamento da multa dos 40% em caso de demissão sem justa causa.

Isso porque a empresa deverá fazer o depósito das parcelas em atraso, a multa de 40% sobre o valor total do FGTS e pagar ainda uma multa no valor equivalente ao salário do empregado.

Caso não saiba, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque da multa de 40% do FGTS.

Perco o direito ao seguro-desemprego?

Não, você não deveria perder o direito ao seguro-desemprego se a empresa não pagar o FGTS.

No entanto, a concessão do benefício tem sido negada nos casos de inexistência dos depósitos de FGTS em razão de uma resolução de 2005 do Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat), de 2005.

Caso isso ocorra, será necessário recorrer à Justiça para ter direito ao seu seguro-desemprego e os valores não depositados do FGTS, que estão em atraso.

Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS?

O depósito do FGTS deve ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao mês trabalhado, caso a empresa atrase o FGTS após esse dia, poderá arcar com multas sobre o valor inicial do depósito do trabalhador.

Detalhe: o pagamento só pode ser feito no dia 20 caso ele seja dia útil. Nos meses em que ele cai nos finais de semana ou feriados, a data de vencimento é adiantada

Quanto mais tempo a empresa atrasar o FGTS, maior será o valor da dívida com o trabalhador.

Veja também: Tudo sobre a Antecipação do Saque-Aniversário da meutudo 

É importante salientar que antes o prazo de depósito era no dia 7, mas a Lei n.º 14.438 que entrou em vigor em abril 2024, alterou para o dia 20 do mês seguinte.

Como cobrar FGTS não depositado?

Existem algumas formas de cobrar o seu FGTS, caso a empresa não tenha o depositado corretamente.

Saiba também: Como consultar depósito do FGTS e agir se estiver atrasado

A seguir, confira passos práticos de como você pode solucionar esta questão o mais rápido possível para que não saia prejudicado:

Comunicação com a empresa

No primeiro momento, é aconselhado procurar o setor de Recursos Humanos (RH) ou o seu superior imediato na empresa para comunicar a falta de depósitos ou incongruências no seu saldo do FGTS.

Com uma comunicação assertiva e direta, a empresa pode se prontificar a depositar o seu FGTS em atraso, sem precisar recorrer à Justiça para resolver a questão.

No entanto, é muito importante prestar atenção nos valores a serem depositados, para não sair prejudicado e tenha acesso ao valor total que tem direito.

Registro de reclamação no Ministério do Trabalho

Caso tenha procurado o seu superior ou o setor de RH da sua empresa e não tenha sido resolvido, o próximo passo é registrar uma reclamação formal no Ministério do Trabalho e Emprego. Siga o passo a passo:

1. Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego;
2. Clique em “Serviços” e selecione “Trabalhador”;
3. Selecione “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”;
4. Clique em “Como proceder em casos de ausência de recolhimentos de FGTS”;
5. Vá em “Acessar o serviço” e faça login com sua conta gov.br;
6. Preencha o formulário de denúncia trabalhista e siga as instruções do sistema.

Você ainda pode realizar uma denúncia à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), pelo portal de denúncias do gov.br, pelo telefone 158 ou presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho.

A partir do registro, continue acompanhando o saldo do seu FGTS por meio do aplicativo e verifique se os depósitos faltantes foram realizados.

Recorrer à Justiça do Trabalho

Se todos os passos acima não resolveram a situação, você pode recorrer à Justiça do Trabalho. Para ingressar com a reclamação na Justiça do Trabalho, você pode contratar um advogado trabalhista ou procurar a Defensoria Pública da União (DPU).

O Saque do FGTS por determinação judicial ocorre quando a justiça determina o pagamento do FGTS por meio de sentença judicial e os beneficiários são aqueles determinados pelo juiz.

Obrigações da empresa em relação ao FGTS

O depósito mensal do FGTS (8% do salário) é uma das obrigações da empresa com os trabalhadores em regime CLT, bem como para os trabalhadores domésticos, rurais, temporários avulsos e atletas profissionais.

Além disso, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Ferramenta Gratuita: Calculadora Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Por fim, pagamentos adicionais, como comissões, gratificações, horas extras, férias e 13º salário também são uma obrigação do empregador.

Caso não haja o depósito correto do FGTS na conta do trabalhador, poderá haver consequências. Confira mais a seguir:

Consequências para o trabalhador

Uma das consequências para o trabalhador é ficar sem receber corretamente o valor adequado do seu FGTS, além da possibilidade de perder o seguro-desemprego caso não haja recorrência de depósitos em sua conta do Fundo de Garantia.

Por isso, é de extrema importância averiguar, de vez em quando, o seu saldo do FGTS e ver se o seu direito está sendo depositado corretamente.

Multas e penalidades para a empresa

Caso a empresa não deposite corretamente o FGTS até o dia 20 do mês, haverá multas acrescidas sobre o valor inicial que o trabalhador tem direito, entre elas:

• Cobrança de 0,5% ao mês sobre o valor inicial do FGTS;
• Multa de 5% no mês do vencimento do recolhimento;
• Multa de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento.

Além disso, as empresas também podem arcar com processos na Justiça do Trabalho, o que deixa uma marca negativa sobre a corporação no mercado.

Por isso, a grande maioria das empresas preza pelo depósito correto do FGTS, assim não prejudicam o trabalhador e tampouco a sua operação.

Direitos do trabalhador prejudicados

A falta de repasse dos depósitos do FGTS não retira os direitos do funcionário, entretanto, pode acarretar inconvenientes, como a dificuldade de obter o seguro-desemprego e receber os valores pendentes.

Além disso, o empregado pode ficar privado do recurso no momento da rescisão de contrato e em situações de desastres naturais e saques de emergência estabelecidos pelo Governo.

Por isso, ressaltamos a importância de se adiantar em uma situação dessas sempre monitorando o saldo do seu FGTS e, no primeiro sinal de ausência de depósito, contate o seu empregador.

Como antecipar o saque FGTS?

Uma das formas mais eficazes para sacar o saldo retido do seu FGTS é por meio da antecipação do saque-aniversário.

Esta modalidade de empréstimo do FGTS permite que o trabalhador – com contas ativas e inativas –, possa adiantar as parcelas do saque-aniversário para recebê-las de uma vez.

Ou seja, se você tem saldo no FGTS, pode sacá-lo hoje mesmo. Para realizar a antecipação, é necessário entrar em contato com instituições financeiras que oferecem esta modalidade de empréstimo, como a meutudo.

Confira o passo a passo para antecipar o seu Saque FGTS com a meutudo:

Entre as principais vantagens da antecipação na meutudo, estão:

• Possibilidade de receber até 12 parcelas do seu FGTS;
• Os descontos ocorrem somente uma vez ao ano, diretamente do seu saldo do FGTS. Por isso, não existem parcelas mensais;
• A taxa de juros da meutudo é uma das mais vantajosas da modalidade;
• Toda contratação ocorre online, pelo site ou aplicativo.

Agora que você já sabe tudo sobre como cobrar o FGTS não depositado, convidamos você a ficar por dentro de todas as notícias referentes ao FGTS! 

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