Muitos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm notado a presença da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) em seus extratos de benefício.

Essa inclusão da AMBEC nos extratos do INSS indica que estão ocorrendo descontos mensais, os quais são direcionados para essa associação.

No entanto, é importante destacar que esses descontos podem estar sendo realizados de forma irregular, sem a prévia autorização do beneficiário.

Neste artigo, vamos ajudar você a entender melhor o que é AMBEC do INSS e como cancelar a contribuição AMBEC no INSS. Confira.

O que é AMBEC INSS?

A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) é uma entidade civil sem fins lucrativos formada por aposentados e pensionistas do INSS, e tem como objetivo oferecer orientação jurídica e acesso a benefícios a este grupo de pessoas.

De acordo com o próprio site da AMBEC, “a associação conta com milhares de afiliados em todo o Brasil. Esse importante rol de associados conta com atendimento em todo o território nacional através dos canais digitais, que incluem site e redes sociais, além de central de relacionamento exclusiva com profissionais qualificados para atender às demandas”.

No entanto, a AMBEC tem sido questionada na Justiça por descontar uma contribuição mensal de R$ 45,00 dos aposentados sem o consentimento dos beneficiários.

Abordaremos o assunto adiante no artigo!

O que é contribuição AMBEC para o INSS?

A “Contribuição AMBEC” é uma designação presente nos extratos de benefício do INSS, indicando um desconto realizado nos benefícios, como aposentadoria ou pensão, destinado à Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC).

Portanto, a contribuição AMBEC seria o valor mensal que cada associado deve pagar à entidade para poder fazer parte da cooperativa. Este valor é descontado diretamente do benefício do INSS.

Porém, como mencionado, a AMBEC tem sido alvo de inúmeros processos judiciais devido à cobrança indevida da mensalidade sem o consentimento do beneficiário do INSS.

Caso você tenha sido vítima desses descontos indevidos, é possível recuperar os valores por meio de uma ação judicial.

Para isso, você precisará dos extratos bancários que comprovem os descontos e também de documentos como foto e comprovante de endereço.

Para que serve a AMBEC?

A AMBEC oferece serviços como planos odontológicos e atendimentos de saúde a aposentados e pensionistas do INSS que são cooperados.

De acordo com o site da AMBEC, “a associação vem cumprindo um importante papel representativo ao defender os interesses da população 60+ brasileira e de pensionistas, bem como oferecendo orientação jurídica e benefícios nas áreas da saúde, odontologia, seguros e assistências.  

Além de estar presente na vida de seus associados oferecendo benefícios importantes a essa população, a AMBEC promove eventos educativos e de prevenção de doenças em campanhas nacionais com atendimento gratuito à comunidade em diversas regiões do país”.

No entanto, a sua gestão e funcionamento têm sido alvo de controvérsias. Ela está formalmente registrada em nome de uma auxiliar de dentista, mas o comando da entidade é exercido por pessoas mais influentes, como empresários.

Além disso, a AMBEC tem sido alvo de milhares de processos referentes a descontos de mensalidades sem autorização devida dos beneficiários do INSS.

Leia também: INSS para pessoas do exterior: contribuição, benefícios, etc 

Como cancelar a contribuição AMBEC no INSS?

Para cancelar a contribuição AMBEC no INSS, acesse o aplicativo ou site Meu INSS, clique em “Novo Pedido”, busque por “Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício” e siga as instruções a seguir:

1 – Atualize os dados do requerente e responda às perguntas: “* Você se identifica como”, “Selecione de qual Associação/Sindicato deseja excluir o desconto da mensalidade” e “Você autorizou os descontos feitos até agora?”.

Importante: se você não autorizou os descontos, clique em “Não” para poder ter o reembolso pela Justiça.

2 – Anexe a documentação comprobatória para a análise, como os extratos do seu benefício.

3 – Clique em Avançar para concluir o pedido.

Leia: Calendário de pagamentos INSS: datas completas 

Como falar com a AMBEC?

Para entrar em contato com a AMBEC, ligue para 0800 023 1701 ou (11) 4500-4180 de segunda a sábado. Se preferir, você também pode entrar em contato por e-mail: contato@ambec.org.

A sede da associação está localizada na Rua Helena, 309, conjunto 64 – Vila Olímpia, em São Paulo–SP.

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O que aparece no extrato do INSS?

A contribuição AMBEC aparece no extrato do INSS como “CONTRIBUIÇÃO AMBEC” e, ao lado, o valor que está sendo descontado do benefício.

Veja o exemplo na imagem abaixo:

Reprodução: JusBrasil

Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, quando a associação efetua descontos sem autorização, fica obrigada a reembolsar o dobro do valor cobrado indevidamente.

O referido artigo dispõe:

“O consumidor cobrado em valor indevido tem direito à devolução em dobro do que pagou a mais, acrescido de correção monetária e juros legais, a menos que haja um erro justificável.”

Portanto, por exemplo, se houver um débito automático não autorizado pela Contribuição AMBEC no valor de R$ 100,00, a entidade deve reembolsar R$ 200,00

Confira: Códigos de pagamento do INSS: quais são e o que significam 

Empréstimo Consignado aparece no extrato do INSS?

Sim, todo contrato de Empréstimo Consignado que estiver ativo aparecerá no extrato do INSS, já com o valor da parcela mensal que será descontada do benefício.

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Esperamos que você tenha entendido tudo sobre como cancelar a contribuição AMBEC no INSS. Para continuar se informando com a gente, inscreva-se no formulário abaixo.