Se você é MEI, é essencial entender que os benefícios oferecidos pelo governo estão vinculados ao pagamento dos impostos mensais, como o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual).
Apesar das diferenças entre ser MEI e trabalhar sob o regime CLT, há pontos em comum entre os dois, como a contribuição ao INSS, que assegura direitos como a aposentadoria no futuro.
Se você ainda não sabe como funciona o INSS para MEI, continue lendo. Vamos explicar tudo para você, incluindo os benefícios que estão ao seu alcance.
Boa leitura!
Como funciona a contribuição ao INSS como MEI?
Os MEIs têm a obrigação de pagar o DAS mensalmente, que inclui impostos de acordo com o ramo de atuação da empresa. Entre eles, destacam-se:
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Aplica-se a atividades de comércio, transporte ou telecomunicações.
- ISS (Imposto Sobre Serviço): Incide sobre prestadores de serviços.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): É obrigatório para todas as atividades e assegura direitos previdenciários.
O pagamento do DAS em dia garante o recolhimento do INSS, indispensável para acessar benefícios como aposentadoria e auxílios do governo.
Quais são os valores da contribuição?
A contribuição ao INSS, embutida no DAS, equivale a 5% do salário-mínimo. Com o reajuste de 2023, o salário-mínimo foi para R$1.320, resultando em uma contribuição mensal de R$67,00.
Adicionalmente, quem atua no comércio ou indústria paga R$1,00 de ICMS, enquanto prestadores de serviços contribuem com R$5,00 de ISS.
Quais os benefícios de contribuir para o INSS sendo MEI?
Os pagamentos regulares do DAS proporcionam aos MEIs diversos benefícios, além da aposentadoria. Confira alguns deles:
Aposentadoria por invalidez
Em caso de acidentes que inviabilizem o trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Esse benefício não exige carência mínima, ou seja, pode ser solicitado independentemente do tempo de contribuição. Contudo, caso o beneficiário retome suas atividades, formais ou não, o benefício será suspenso.
Aposentadoria por idade
Os MEIs também podem se aposentar por idade, seguindo regras específicas:
- Para contribuições iniciadas antes de novembro de 2019:
- Mulheres: 60 anos e 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos e 15 anos de contribuição.
- Para contribuições iniciadas após 13 de novembro de 2019:
- Mulheres: 62 anos e 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos e 20 anos de contribuição.
Auxílio-maternidade
As MEIs têm direito ao auxílio-maternidade, que dura 120 dias. No entanto, é necessário ter contribuído por, no mínimo, 10 meses. O benefício também se aplica em casos de adoção ou guarda para fins de adoção.
Auxílio-doença
Se o MEI não puder trabalhar devido a doenças, o auxílio-doença pode ser solicitado. Para isso, é preciso:
- Contribuir por pelo menos 12 meses.
- Passar por uma perícia médica do INSS.
Pensão por morte
Os dependentes do MEI falecido podem receber uma pensão, cuja duração varia:
- Com menos de 18 meses de contribuição ou menos de dois anos de casamento/união estável, o benefício é pago por quatro meses.
- Se houver mais de 18 meses de contribuição e dois anos de relação, a pensão pode ser vitalícia ou durar um período conforme a idade do cônjuge.
Auxílio-reclusão
Familiares do MEI preso podem receber auxílio-reclusão, desde que a contribuição ao INSS tenha sido feita por pelo menos dois anos.
Como consultar o INSS para MEI?
A consulta pode ser feita no site oficial do INSS:
- Acesse o portal e clique em “Emitir extrato de Contribuição (CNIS)”.
- Faça login no Meu INSS ou crie um cadastro, caso seja o primeiro acesso.
- Pesquise por “Consulta do INSS”, selecione o documento e faça o download.
Agora que você sabe como funciona o INSS para MEI e os benefícios disponíveis, está pronto para aproveitar essas vantagens e impulsionar o seu negócio.
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