O Programa de Integração Social (PIS) é essencial para que o trabalhador possa ter acesso aos seus direitos e benefícios trabalhistasde acordo com as contribuições que fazem no mercado de trabalho.
A inscrição no programa é obrigatória para os trabalhadores do setor privado, para que possam usufruir desses direitos.
A seguir, veja como tirar PIS pela primeira vezpara que serve e como verificar o seu.
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O que você lerá neste artigo:
O que é o PIS?
PIS é uma sigla utilizada para identificar um programa criado pelo governo federal com o objetivo de conceder benefícios e direitos trabalhistas aos trabalhadores do setor privado.
Este programa faz parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o número de identificação individual de cada trabalhador faz parte deste programa.
Saiba mais: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?
O PIS é cadastrado na Previdência Social e no Ministério do Trabalho e Emprego, atendendo para identificar e gerenciar dados de coleta e recebimento dos direitos do contribuinte.
Por meio do PIS, o trabalhador pode aproveite vários benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, aposentadoria, entre outros.
Diferença entre PIS e PASEP
O PASEP é semelhante ao PIS em suas funções. A diferença é que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP refere-se a trabalhadores do setor público.
A sigla PASEP significa Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, portanto, os servidores e servidores públicos têm e recebem o PASEP, ao invés do PIS.
Em 1976, esses dois programas foram unificadospois tinham a mesma finalidade, sendo a única diferença a categoria de trabalhador. Assim, o Fundo PIS/PASEP foi criado.
Como fazer o PIS pela primeira vez ou no primeiro emprego?
A empresa ou empregador é responsável por prestar o PIS pela primeira vez ou no primeiro emprego. Você pode solicitar o número do PIS ao empregador e conferir na Carteira de Trabalho digital ou física, por telefone ou em uma agência da CAIXA.
Cadastro do PIS não é obrigatório para o trabalhadormas muitas vezes o número do PIS é obtido na emissão de documentos pessoais, como Carteira de Trabalho ou Cartão de Cidadão.
Quando se trata do primeiro emprego em empresa privada, caso a pessoa já possua esses documentos, basta informar o número do PIS ao empregador para evitar repetição de dados.
Porém, caso o trabalhador não possua o número, deverá se cadastrar para obtê-lo.
Porém, no caso de primeiro emprego em que o cidadão ainda não tenha PIS, é dever do empregador de registrarse for uma empresa do setor privado.
Por outro lado, o contribuinte também pode solicite seu número do PIS diretamente em uma agência da Caixaexigindo apenas um documento de identidade com foto.
Leia mais: Como fazer carteira de trabalho digital?
Como obter o PIS on-line?
Para fazer o PIS pela primeira vez pela internet, basta verificar o número criado pelo empregador na Carteira de Trabalho Digital.
A Carteira de Trabalho Digital é o documento que substitui a Carteira Física de Trabalho e Previdência Social (CTPS)que registra a vida profissional do trabalhador.
Confira mais: Antecipação de saque aniversário
Ao acessar a CTPS digital, é necessário ir até a área de abono salarial e visualizar o NIT, que é igual ao número do PIS. Confira o passo a passo abaixo!
Como consultar o PIS pelo App Caixa Trabalhador
Baixe e abra o aplicativo Caixa Trabalhador;
Ao abrir, clique em “Acessar” e faça login com o CPF e senha utilizados nos serviços da Caixa;
Na tela seguinte, clique na opção “Meu NIS”, que aparece na parte inferior da tela;
Depois, você pode conferir a área “Número do NIS”, que é igual ao número do PIS.
Para que serve o Fundo PIS/PASEP?
O Fundo PIS/PASEP tem como objetivo destinar recursos captados para proporcionar apoio aos trabalhadores brasileiros dos setores público e privado.
É um benefício social trabalhistaacessível a pessoas físicas que tenham vínculo empregatício de acordo com as exigências da Legislação Trabalhista.
Por sua vez, a Caixa Econômica Federal é responsável pelo PIS, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Veja também: Tabelas e calendários do PIS/PASEP
A função prática do PIS e do PASEP é muito importante, pois é através deles que o trabalhador pode solicitar qualquer um dos direitos ou benefícios trabalhistas mencionado.
Além disso, é importante destacar que este número é o mesmo Número de Identificação Social (NIS) e Número de Identificação do Trabalhador (NIT).
Porém, as nomenclaturas variam de acordo com a situação e os números são gerados de diferentes formas, dependendo das circunstâncias do cidadão.
O NIS é utilizado para identificar os indivíduos que recebem benefícios sociais e o NIT, para os trabalhadores independentes.
Veja também: Conheça a diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP
Como consultar meu PIS?
O número do PIS também pode ser localizado em documentos físicos como carteira de trabalho e cartão de cidadão.
Além disso, é possível consultar o PIS pelo número do CPF por meio de aplicativos, como:
Se preferir, você também pode consultar seu número do PIS e saber seu saldo através dos seguintes telefones:
- Central de atendimento do INSS (135);
- Central de Atendimento Caixa (0800-7260207) e;
- Alô Trabalho Central (158).
Agora que você aprendeu como se cadastrar no PIS e os usos desse número, inscreva-se através do formulário aqui para receber nossos destaques semanais em seu e-mail.
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Perguntas frequentes
Como gerar o número do PIS?
É possível gerar o PIS ao emitir o cartão de cidadão, carteira de trabalho ou solicitá-lo na Caixa Econômica Federal.
Como obter o número do PIS para quem nunca trabalhou?
É possível gerar o PIS ao emitir o cartão de cidadão, carteira de trabalho ou solicitá-lo na Caixa Econômica Federal.
Quem gera o PIS no primeiro emprego?
Caso o trabalhador ainda não tenha número do PIS e comece o primeiro emprego em uma empresa do setor privado, o empregador deverá cadastrar o PIS.
Não tenho PIS, como faço para criá-lo?
O PIS é criado pelo empregador e você pode saber o número do seu PIS nos documentos da Carteira de Trabalho ou do Cartão de Cidadão.
Cecília Bezerra
Cecília é formada em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Começou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e hoje faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe gata, adora estar com os amigos, assistir filmes e ir à praia nas horas vagas.
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