O Governo Federal assinou, no dia 17 de março, a Medida Provisória 1.106/2022, que decretou a devolução da margem de 40% da remessa.

Atualmente, a MP vem sendo reeditada em busca de uma novo aumento de margem INSS. O deputado Bilac Pinto (União-MG), relator da matéria, aumentou a margem consignável de 40% para 45%.

Terão acesso à nova margem do INSS os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV).

Continue lendo e saiba quando sai o novo aumento de margem do crédito consignado para 2022.

Margem de 45% na remessa

Atualmente já está disponível a margem consignável do INSS de 40%, sendo 35% destinados à contratação de novos empréstimos e 5% ao cartão de crédito consignado.

Aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, poderão solicitar empréstimo consignado, segundo o MP.

Contudo, a Câmara dos Deputados votou e aprovou uma novo aumento de margem INSS.

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A MP foi defendida pelos deputados como maneira de permitir crédito mais barato para este momento de crise económica que vivemos. Dessa forma, garantirá crédito com juros mais baixos aos segurados.

Aposentados do Regime Geral de Previdência Social terão margem de INSS ampliada de 40% a 45%o mesmo percentual aplicado para quem recebe BPC ou RMV.

Do percentual de 45%, 35% serão para o empréstimo consignado, 5% serão reservados para o cartão de crédito consignado e os 5% restantes para gastos com o chamado cartão de benefício consignado.

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Servidores CLT, servidores ativos e inativos, pensionistas, militares e servidores públicos terão sua margem ampliada de 35% para 40%.

E, quando liberado, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer-se até 40% do valor do benefício com o empréstimo atribuído.

Aumento de margem em 2022

A Medida Provisória 1.106/22 já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 4 de agosto.

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Lembrando que a mesma MP também libera crédito para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aumenta o limite da margem consignável do INSS para os demais segurados.

Previsão para margem de 45%

A Lei nº 14.431, resultante da MP 1.106/22, agora sancionada e publicada no DOU, libera definitivamente a nova margem do INSS em 45%.

Agora, segurados do INSS, beneficiários do BPC e RMV poderão contratar crédito consignado com margem de até 45%, com acréscimo de 5% para uso exclusivo com o chamado cartão de benefício consignado.

Quem recebe o Auxílio Brasil poderá utilizar até 40% da margem exclusivamente para contratar empréstimo consignado.

Vale ressaltar que ainda é necessário aguardar o parametrização do sistema para que essas alterações entrem em vigor.

A previsão é que os avales do Auxílio Brasil e o cartão de benefícios atribuído estejam disponíveis em setembro.

Fim das 9 linhas de crédito do INSS

O texto publicado também aprova o fim da limitação de 9 linhas de crédito quando o contratante tiver margem disponível.

A MP prevê que os segurados possam contrair empréstimos de acordo com o limite de margem consignável que tiverem disponível.

Inicialmente, por questões regulatórias, a Dataprev divulgará um limite de 15 linhas de créditoque será aumentado no futuro.

Fique por dentro das novidades sobre o empréstimo concedido ao Auxílio Brasil e o aumento da margem consignável!

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