A revisão do FGTS de 1999 para 2022 é um processo que questiona a forma como foram calculados os depósitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesse período.
Isto acontece porque todos os valores depositados no Fundo são compensados ao longo do tempo para proteger o poder de compra dos trabalhadores. No entanto, o índice utilizado para a correção monetária não é mais eficaz, razão pela qual foi solicitada uma revisão.
No artigo a seguir você vai entender a situação atual da revisão do FGTS de 1999 a 2022, se foi aprovado e como consultar.
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O que você lerá neste artigo:
Revisão do FGTS de 1999 a 2021
A Revisão do FGTS de 1999 a 2022 é solicitada porque desde 1991 a Taxa Referencial (TR) passou a ser o índice utilizado para fazer a atualização monetária do FGTS, bem como da caderneta de poupança.
Porém, em 1999, a TR sofreu uma alteração no seu cálculo e passou a desvalorizar o dinheiro que foi depositado nas contas do FGTS.
Segundo a advogada previdenciária Flávia Carneiro, “pode-se concluir que a partir do ano de 1999 houve uma desvalorização exacerbada dos depósitos do FGTSjá que a TR não conseguiu compensar a inflação em comparação com outros índices inflacionários (IPCA-E e INPC) e, desde então, os trabalhadores têm sofrido essa desvalorização nos seus fundos de garantia.”
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Em 2013, a TR foi reconhecida como um índice desatualizado, mas continuou a ser utilizado para correção monetária do FGTS.
Portanto, a Revisão do FGTS de 1999 a 2022 exige que todos os valores do Fundo, de 1999 até os dias atuais, sejam corrigidos e reajustados de acordo com o novo índice escolhido.
A revisão do FGTS de 1999 a 2022 foi aprovada?
Sim, em 12 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a nova correção dos valores do Fundo.
Agora, os valores do FGTS deverão ser corrigidos pela TR mais 3% ao ano, desde que os valores atinjam, no mínimo, o valor da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Assim, se o valor da TR mais 3% ao ano for inferior ao IPCA, a renda será corrigida até atingir o índice de inflação para manter o poder de compra dos trabalhadores.
Acórdão do STJ que validou o TR
O índice TR está zerado desde 2017 e mesmo não refletindo a realidade da inflação no Brasil, em abril de 2018, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a TR como índice de atualização das contas do FGTS.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, o STJ não poderia alterar o que o Lei 8.177/91 que escolheu a TR como índice de correção dos valores depositados do FGTS.
Especialistas entendem que o TR é ilegal e o a falha na correção do índice viola o Lei 8.036/90que regulamenta o FGTSpois a correcção monetária não está a ser feita correctamente.
Como o caso começou
A agenda de revisão do FGTS chegou ao STJ porque um sindicato questionou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O Tribunal negou a revisão, alegando que o índice do FGTS não poderia ser substituído por outro índice mais favorável em determinado momento, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
Como foi a votação?
A votação da revisão do FGTS de 1999 para 2022 teve decisão parcialmente favorável, com pontuação de 7 votos a 4.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do ministro Flávio Dino, determinando que o FGTS seja corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, garantindo que o rendimento seja pelo menos igual ao IPCA.
Quem tem direito à revisão do FGTS de 1999 a 2022?
A revisão do FGTS de 1999 para 2022 é direito dos trabalhadores que possuem saldo nas contas ativas ou inativas do Fundo e de quem já sacou os valores. Veja abaixo:
- Trabalhadores terceirizados (CLT)
- Trabalhadores rurais
- Safreros (trabalha apenas na época da colheita)
- Trabalhadores temporários, intermitentes e ocasionais (por exemplo, jovens aprendizes)
- Empregados domésticos
- Atletas profissionais (por exemplo, jogadores de futebol)
- Diretor não funcionário. Neste caso, ele é equiparado aos demais trabalhadores abrangidos pelo regime
Como calcular possíveis ganhos?
Para calcular a Revisão do FGTS de 1999 a 2022, você precisará consultar o extrato do seu Fundo para verificar os valores dos depósitos mensais do FGTS entre esses anos.
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Depois de ter o valor em mãos, basta seguir os passos abaixo para realizar o cálculo:
- Calcule o valor corrigido pela TR + 3% ao ano para cada mês
- Depois, calcule o valor corrigido pelo IPCA de cada mês
- Subtraia os dois valores para descobrir a diferença entre eles
- Some todas as diferenças mensais
O total mostra a possível defasagem do seu saldo do FGTS ao longo dos anos.
Como solicitar a revisão do FGTS de 1999 a 2022?
O pedido de correção deverá ser feito através de ação judicial e é aconselhável que seja feito com auxílio de advogado especializado.
Porém, quem fez o cálculo corretamente e descobriu que receberá menos dee 60 salários mínimosvocê pode realizar o processo sem a ajuda de um especialista, se desejar.
A documentação que deve ser apresentada é:
- Documento de identificação contendo o CPF (RG ou CNH)
- Comprovante de residência atualizado há pelo menos 3 meses a partir do ajuizamento da ação
- Carteira de trabalho para comprovar inscrição no FGTS
- Extratos de depósitos do FGTS desde 1991 (podem ser acessados pelo app FGTS)
- Planilha ou relatório calculando os valores de correção do FGTS a que o trabalhador tem direito
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Ressaltamos que caso haja alguma dificuldade na realização do cálculo e separação dos documentos, é importante entrar em contato com um advogado especializado no setor trabalhista.
Revisão do FGTS de 1999 a 2022: como consultar
Para quem deseja calcular a revisão e saber quanto deve receber, pode consultar os valores depositados na conta do Fundo a partir do aplicativo FGTS.
No aplicativo você pode gerar um extrato de Fundo e verificar todos os depósitos. Para gerar esse extrato basta seguir o passo a passo abaixo:
Agora, quem já entrou com processo de revisão do FGTS de 1999 a 2022 pode conferir o andamento do processo no site do tribunal de sua região. Para fazer isso, você deve ter em mãos o número do processo.
Até quando posso pedir revisão do FGTS?
No momento, ainda Não há limite de tempo solicitar revisão do FGTS de anos anteriores.
A recente decisão do STF corrigirá os valores do Fundo a partir de 2025. Portanto, é necessário aguardar a divulgação da ata de julgamento para obter mais informações.
Se quiser conferir em primeira mão as próximas novidades sobre a Revisão do FGTS de 1999 a 2022, cadastre-se aqui no formulário e receba atualizações em seu e-mail.
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Perguntas frequentes
Qual é a taxa de referência?
A Taxa Referencial (TR) é um índice econômico utilizado para correção de investimentos e de alguns contratos, como o FGTS.
Como revisar o FGTS de 1999 a 2024?
Para consultar o FGTS é preciso consultar seu extrato desde 1999 e calcular a diferença entre a correção pela TR e a correção por um índice de inflação, como o IPCA. A ação pode ser feita por meio de advogado.
Como revisar o FGTS de 1999 a 2023?
O processo envolve consultar o saldo do FGTS, calcular a diferença entre a TR e outro índice de inflação e somar as diferenças acumuladas. Para solicitar uma revisão, você pode buscar assistência jurídica ou ferramentas especializadas.
Como revisar o FGTS de 1999 a 2022?
O trabalhador deverá entrar com uma ação judicial e apresentar todos os documentos necessários à análise do caso, principalmente os extratos de depósito do FGTS. Se necessário, procure um advogado especializado na área trabalhista.
Como receber o reajuste do FGTS de 1999 a 2022?
Para receber a revisão do FGTS é necessário entrar com uma ação judicial. Primeiro, consulte o extrato do FGTS e faça os cálculos. Em seguida, procure um advogado para ajudar no processo de inscrição.
Como solicitar a revisão do FGTS de 1999 a 2021?
A revisão deve ser solicitada por meio de ação judicial e consiste na correção do saldo do FGTS de quem trabalha desde 1999 até os dias atuais, assim que escolhido o novo índice.
Quando será paga a correção do FGTS?
Desde 2021, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que julga a revisão do FGTS, está na gaveta do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que deveria ter sido julgada em 13 de maio do ano passado, foi adiada pelo STF sem nova data prevista.
Como solicito a revisão do meu FGTS?
A revisão pode ser solicitada com auxílio de advogado ou por conta própria, por meio de ação judicial e apresentação dos documentos necessários, como documento de identificação, comprovante de residência, carteira de trabalho, entre outros.
Letícia Jordão 
Letícia é formada em Marketing e atua como redatora desde 2018. Ela adora consumir conteúdo sobre educação financeira e escreve no meutudo para simplificar a vida de quem busca crédito. Nas horas vagas gosta de ir à praia, visitar cafés fofos e inventar moda com crochê e tricô.
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