A escolha de CNAE MEI é passo importante para formalizar o registro de empresaa partir daí são definidas as regras e encargos que serão cobrados.
Manter a classificação atualizado e adequado para suas ocupações comerciais É fundamental para o sucesso e regularidade da sua empresa.
Saiba mais sobre como escolher a classificação certa para o seu negócio, confira as etapas para consulte seu CNAE MEI e como fazer a alteração, se necessário.
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O que você lerá neste artigo:
O que significa o CNAE-MEI?
A sigla “CNAE” significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. O CNAE é uma ferramenta utilizado para regular e padronizar as atividades realizadas por uma empresa.
No caso do CNAE MEI (Microempreendedor Individual), as atividades que serão regularizadas serão as atividades de Microempreendedor Individual.
O CNAE é composto por um variedade de códigos que definem a categoria dos serviços executados pela empresa.
É necessário que o MEI possua um CNAE principal que conste na emissão da maior parte das notas fiscais emitidas, ou seja, a categoria deve estar vinculada ao principal serviço prestado pelo negócio.
Se você presta serviços relacionados ao CNAE principal, pode incluir outras 15 atividades secundárias que complementam a atividade principal.
O governo federal usa essa classificação para identificar quais atividades são realizadas pelo MEI e facilitar o processo de tributação e regulação do MEI.
Confira: O que é Empréstimo MEI e como fazer?
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Quais atividades podem ser realizadas por uma empresa?
As atividades ou ocupações que podem ser exercidas por uma empresa MEI são aqueles associados a um código CNAE.
Você pode verificar a lista de Ocupações permitidas pelo MEI em ordem alfabética através da seção específica do site oficial gov.br.
É fundamental analisar cuidadosamente a descrição da atividade e verificar se ela realmente corresponde à atividade realizada.
Saiba mais: Como consultar, emitir e pagar o MEI DAS?
O CNAE escolhido para classificar o seu MEI determinará os impostos e outros encargos que serão cobrados, além das exigências municipais que deverão ser atendidas.
Vale lembrar que dependendo da ocupação do MEI, Pode ser necessário que o Corpo de Bombeiros ou a Vigilância Sanitária fiscalizem seu negócio e orientar sobre a realização das atividades.
Como escolher o melhor CNAE para o meu negócio?
Escolher o CNAE correto pode ser um desafio para os empreendedores, esta é uma tarefa que requer muita atenção e definirá tanto a atividade principal quanto as atividades secundárias do seu negócio.
Esta escolha é obrigatória para formalizar o registo da empresa das pessoas jurídicas, além de ser essencial para entender quais requisitos e tributos são necessários para o funcionamento do empreendimento.
A classificação também é responsável pela fiscalização de empresas e conta com 21 seções, 87 divisões, 285 grupos, 672 classes e 1.318 subclasses.
É importante ficar atento a alguns detalhes, como procurar entenda mais sobre como funciona a tabela CNAE e avaliar todas as atividades que serão realizadas pela empresa.
Todas as descrições de classes e subclasses precisam ser verificadas com atenção, também é possível verificar se o seu tipo de negócio se enquadra no Simples Nacional e, em caso afirmativo, consulte a tabela MEI também é de grande ajuda.
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Como consultar meu CNAE MEI?
Para consultar o CNAE MEI é muito simples, consulta pode ser feita on-line através Portal do empreendedor.
Consultar o CNAE MEI é fundamental para verificar se a atividade da empresa está cadastrado corretamente.
Em casos de alterações futuras, esta etapa pode facilitar o processo de alteração do cadastro, além de manter o seu negócio regularizado.
Confira abaixo o passo a passo de como realizar a consulta:
- Acesse o portal do empreendedor: o primeiro passo é acessar o site oficial do Governo Federal para MEI.
- Faça login com seus dados: utilize seu CPF e senha para acessar o sistema.
- Acesse a seção “dados MEI”: aqui você encontra todas as informações sobre o seu CNPJ, inclusive o código CNAE cadastrado.
- Confira o código CNAE: localize o código e compare-o com as atividades permitidas para garantir que tudo esteja em conformidade.
Mantenha-se atualizado: Como saber qual o melhor tipo de CNPJ para minha empresa?
É possível alterar o CNAE do MEI?
Sim, caso ocorra algum erro no cadastro da sua atividade principal ou atividades secundárias, você pode ajustar as informações mais tarde.
Caso o Microempreendedor Individual deseje agregar novas atividades ou substituir as existentes, também é possível alterar o CNAE MEI.
Saiba também: Melhores maneiras de começar um negócio sozinho com pouco dinheiro
A alteração pode ser feita diretamente no portal do empreendedor sem grandes burocracias e vale lembrar que a nova atividade escolhida deverá estar dentro das ocupações permitidas para MEI.
Caso contrário, será necessária a transição para outra categoria de empresa, como o Simples Nacional.
Se você tiver dúvidas mais específicas, Recomenda-se procurar ajuda especializada de um contador para garantir que as alterações de dados ocorram com segurança.
E como alterar o CNAE do MEI?
Para alterar o CNAE MEI, você precisará seguir alguns passos simples. Esta mudança é feito diretamente pelo Portal do Empreendedorrapidamente e sem complicações.
Confira abaixo o passo a passo para alteração do CNAE MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor: O primeiro passo é acessar o site oficial e selecionar “Já sou MEI”
- Entre na área de alteração de dados: Localize a opção “Alterar Dados Cadastrais” no menu principal
- Atualize o CNAE: selecione as novas atividades desejadas, substituindo ou adicionando conforme necessário
- Confirme a alteração: revise todas as informações e conclua o processo
Após a alteração, é importante verificar se a nova atividade está devidamente registrado e em conformidade com a legislação vigente.
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Perguntas frequentes
Como adicionar CNAE ao MEI?
Acesse o Portal do Empreendedor, vá em “Alterar Dados Cadastrais” e selecione as atividades que deseja adicionar ou substituir.
Qual CNAE MEI aceita vale alimentação?
O MEI deverá possuir CNAE referente à alimentação ou serviços de alimentação para justificar a aceitação do vale-alimentação.
Como escolher a forma de atuação do MEI?
Analise as principais atividades do seu negócio e consulte a tabela de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Qual a melhor ocupação para incluir no MEI?
Escolha uma ocupação que seja a principal fonte de emissão de notas fiscais do seu negócio e que esteja dentro das atividades permitidas ao MEI.
Victoria Maymon
Victória começou no meutudo como especialista em Customer Success, onde adquiriu conhecimentos sobre o mercado financeiro e hoje transmite seus conhecimentos como redatora no blog meutudo. Formada em Literatura Inglesa, adora animais e, nas horas vagas, adora assistir uma boa série.
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