A consulta do saldo do abono salarial do PIS já está disponível e pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Contudo, os trabalhadores relataram que, ao realizarem a consulta, se deparam com a mensagem “não habilitado”.

Segundo informações da Caixa Econômica, o aplicativo Carteira de Trabalho Digital tem recebido grande número de acessos nos últimos dias com a liberação da consulta ao saldo do PIS.

Por isso, a ferramenta tem apresentado instabilidade tanto no acesso quanto nos casos de mensagens de PIS “não habilitado”.

Para esclarecer o que significa, as possíveis causas e como resolver a questão da não habilitação do PIS, veja o artigo que preparamos para você. Boa leitura!

O que significa PIS não habilitado?

O erro “PIS não habilitado” ocorre quando o trabalhador não atende aos requisitos para receber o abono salarial. Isso pode acontecer devido ao empregador não enviar a declaração RAIS ou não atender aos critérios necessários para saque.

A notificação também pode surgir por erro durante a atualização do eSocial, ou pela inserção incorreta do número do PIS/PASEP.

Quem tem direito ao PIS?

O PIS que será depositado neste ano refere-se ao ano base 2022, portanto é necessário ter trabalhado com carteira assinada há pelo menos 30 dias nesse período.

Além disso, o trabalhador deverá atender aos demais requisitos abaixo:

• Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos;
• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos;
• Que seus dados foram atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Veja também: Retirada Antecipada de Aniversário

Como habilitar o PIS na Carteira de Trabalho Digital?

Disponível desde 2019 aplicativo “Carteira de Trabalho Digital“, para celulares Android e IOS.

O aplicativo tem como objetivo facilitar a vida dos trabalhadores, que podem consultar contratos de trabalho, consultar e solicitar benefícios assistenciais, como seguro-desemprego e PIS.

Para consulte seu abono salarial do PIS por meio da carteira de trabalho digital, você só precisará seguir os passos abaixo.

Como saber se a empresa depositou dados do PIS?

No site de RAIS É possível saber se a empresa depositou os dados corretos e verificar a situação em relação ao PIS.

Ao acessar o site, informe seu número NIS e demais informações solicitadas.

O site mostrará a situação do abono salarial. a “situação” deverá estar na situação “entregue” e a “Data de Entrega” deverá ter sido realizada até 30 de agosto de 2022.

Se estiver tudo bem, é preciso lembrar que o Governo Federal informou que está atualizando todo o sistema até 31 de janeiro.

Portanto, a melhor opção é aguardar o término do mês de janeiro e fazer uma nova consulta na CTPS Digital para saber se você realmente não está habilitado a receber o abono.

Qual o valor do abono salarial?

O valor do abono salarial corresponde ao número de meses trabalhados em 2022.

O trabalhador pode receber até o salário mínimo, mas só quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral.

Calendário do PIS/PASEP em 2024

Confira abaixo a tabela do PIS para saber a data de pagamento de acordo com os meses de aniversário:

Possíveis problemas com o PIS e como resolvê-los

Abaixo estão alguns problemas que podem causar discrepâncias nos registros do PIS/PASEP e, consequentemente, afetar o recebimento do benefício, bem como sugestões de como corrigi-los.

Inconsistências no número do PIS/PASEP

Um dos motivos que podem impedir o trabalhador de receber o abono salarial é a não indicação do número do PIS/PASEP.

A questão é que, caso o número cadastrado do trabalhador não corresponda ao informado pelo empregador ao eSocial ou à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), os dados relativos ao abono salarial não poderão ser acessados.

Para confirmar a veracidade do número, é necessário consultar a sequência numérica em seus registros na Carteira de Trabalho Digital.

Nesse sentido, acesse o aplicativo CTPS Digital, vá até a aba “Contratos”. A seguir, escolha a empresa atual e clique no ícone +; desta forma, será mostrado o número do PIS/PASEP.

Ausência do número PIS/PASEP

Situação semelhante à anterior ocorre quando o número do PIS não está incorreto, mas sim ausente na CTPS Digital.

Nesse cenário, a ação recomendada é que o colaborador entre em diálogo com a sua empresa. Ele deverá solicitar que o número do PIS/PASEP esteja devidamente inscrito em seu cadastro.

Desatualizado na RAIS

É fundamental também garantir que o empregador tenha atualizado adequadamente as informações do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Para verificar essa atualização, o colaborador pode acessar o portal da Rais e verificar se todos os dados estão corretos, prestando especial atenção aos prazos estabelecidos para tais modificações.

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